1 de junho de 2013

Hélio Schwartsman O fulcro da questão (drogas)



SÃO PAULO - Não gostei do projeto aprovado pela Câmara que altera a legislação de drogas, aumentando penas para traficantes e consolidando a internação involuntária de usuários, entre outras providências.
Sempre que esse assunto vem à tona, as pessoas põem-se a debater se a maconha faz mais ou menos mal do que o álcool, se o consumidor de drogas alimenta ou não as organizações criminosas e problemas parecidos. São controvérsias importantes e não me furto a discuti-las. Penso, porém, que existe uma questão anterior que raramente é abordada e que define os termos de todas as demais. Trata-se do tipo de Estado em que desejamos viver: que poderes lhe concederemos e de quanta liberdade estamos dispostos a abrir mão.
Não creio que caiba a nenhuma autoridade, mesmo que eleita democraticamente, imbuída de plena sabedoria e das melhores intenções, determinar o que eu posso ou não ingerir. Estamos aqui lidando com uma esfera da privacidade que, a meu ver, não deve estar sujeita a regulação estatal senão em aspectos muito limitados, a exemplo da norma que impede pessoas embriagadas de dirigir.
Evidentemente, quando abraçamos essa opção, precisamos aceitar o que vem com ela. Se as drogas não devem ser proibidas, precisam ser legalizadas ou pelo menos toleradas. Isso significa que haverá mais gente exposta a elas, com um provável aumento do número de dependentes --embora o tamanho desse efeito permaneça uma incógnita.
Ainda mais difícil é estimar o que ocorreria com a criminalidade numa legalização. Os cartéis ficariam privados de uma fonte de lucros fáceis e isso tende a enfraquecê-los, o que é bom. Mas eles poderiam tentar compensar a perda de receita com mais delitos violentos, o que é péssimo.
Incertezas não faltam, mas penso que a própria ideia de democracia fica enfraquecida se tirarmos das pessoas a possibilidade de fazer escolhas, aí incluídas as erradas.

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