29 de maio de 2013

Sanção por torturas é 'inegociável', diz ex-ministro de Lula

Paulo Vannuchi disputa vaga na comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
Ele afirma, porém, que prisão dos envolvidos nesses crimes pode ser substituída por punições na área civil
DO RIO
O candidato do Brasil a uma das três vagas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Paulo Vannuchi, disse ontem ser "inegociável" a punição dos culpados por mortes e torturas na ditadura militar.
Ele afirma que não é necessário mudar ou revogar a Lei da Anistia --que assegura a não punição dos torturadores-- para que isso ocorra.
"O que se deve fazer é oferecer ao Supremo [Tribunal Federal] todas as chances de rever sua posição. E vai rever, seja em um, seja em 20 anos."
Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos porque o STF confirmou que esses crimes estão cobertos pela Lei da Anistia.
Segundo o ex-ministro da Secretaria dos Direitos Humanos do governo Lula, "é dispensável" a prisão dos envolvidos nesses crimes. Ele disse que há outras possibilidades de sanção na área civil, mas não especificou quais.
Vannuchi também se disse contrário a uma suposta predominância de temas ligados à liberdade de imprensa nos debates da comissão da OEA. Para ele, é preciso mais equilíbrio entre os temas.
Ele diz que a relatoria de liberdade de imprensa do órgão chegou a ter US$ 1 milhão em recursos, enquanto a de direitos das crianças tinha US$ 50 mil, mas não detalhou em que data isso se deu.
O ex-ministro disputa com outros cinco candidatos uma das três vagas na entidade. A eleição ocorre no próximo dia 6, durante a 43ª Assembleia Geral da OEA, na Guatemala.
Vannuchi afirmou estar otimista com a sua candidatura. "Há um prestígio diplomático brasileiro muito nítido", afirmou o ex-ministro.

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